Quando o assunto é certificações da Anvisa, direcionadas para algumas atividades do transporte de cargas, esta é uma forma de atestar a qualidade dos serviços prestados e garantir que toda infraestrutura esteja adequada e de acordo com a legislação.
Neste contexto, busca-se proteger os processos logísticos dos riscos existentes tanto para as mercadorias, quanto para funcionários e a população em geral. Por isso, é de suma importância a utilização deste controle sanitário no intuito de monitorar todas as atividades relacionadas à cadeia de produção, como fabricação, armazenamento, distribuição, transporte, comercialização, uso e consumo. Com isso, garante maior qualidade, segurança e eficácia das mercadorias.
Posto isso, para saber mais sobre este assunto, a seguir, explicaremos qual é a importância da certificação da Anvisa nas operações de transporte de cargas. Confira:
O que é a Anvisa?
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é um órgão vinculado ao Ministério da Saúde, o qual tem como responsabilidade o controle sanitário de produtos e serviços. Isso significa dizer que este é o órgão regulador com a função de fiscalizar, controlar e certificar as empresas que atuam com determinados produtos, seja na área de fabricação, distribuição, transporte ou venda.
E como é feita a certificação da Anvisa?
Conforme a portaria CVS n°4, de 21 de março de 2011, no capítulo 3, art.7, estabelece que o transporte de produtos de interesses à saúde está sujeito ao número CEVS (Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária ou Licença de funcionamento).
Dessa forma, empresas de transporte de cargas que atuam com produtos da área da saúde, precisam possuir cadastro no CEVS, este que refere-se especificamente a sua licença de funcionamento. Logo, após essa solicitação, tanto as transportadoras quanto os veículos passam por uma fiscalização e vistoria sanitárias locais que verificam e validam se os requisitos básicos definidos pela Anvisa estão sendo devidamente cumpridos.
Geralmente, entre as principais exigências podemos citar:
- A quantidade de volume máximo de itens;
- A distância do trajeto percorrido;
- O tempo da viagem;
- O carregamento.
Em virtude disso, o cumprimento desses requisitos é atestado pela apresentação de documentos como o certificado de Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), além da Autorização Especial da Empresa (AE), para alguns casos.
Importante frisar que entre os produtos com normas estabelecidas pela Anvisa estão:
- Alimentos
- Medicamentos e insumos farmacêuticos;
- Medicamentos e insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial (Portaria 344/98);
- Correlatos e produtos para saúde;
- Cosméticos, perfumes e produtos de higiene;
- Saneantes domissanitários;
Afinal, por que é importante as certificações no transporte de cargas?
Proteção à Saúde Pública: A principal preocupação da Anvisa é proteger a saúde da população, assegurando que os produtos sujeitos à vigilância sanitária sejam manuseados, armazenados e transportados de maneira adequada para evitar riscos à saúde dos consumidores.
Qualidade e Integridade dos Produtos: A certificação garante que os produtos sejam transportados conforme as normas e regulamentos estabelecidos, o que certamente previne a degradação, contaminação ou adulteração dos mesmos durante o transporte.
Cumprimento da Legislação: A operação de transporte de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem a devida certificação pode levar a penalizações legais, multas e até mesmo apreensão das cargas. Por essa razão, estar em conformidade com a regulamentação é essencial para evitar problemas legais.
Controle e Rastreabilidade: A certificação da Anvisa ajuda a manter um registro adequado das etapas do transporte, desde a origem até o destino final, possibilitando a rastreabilidade caso ocorra algum problema ou necessidade de recall dos produtos.
Prevenção de Riscos de Contaminação: Determinados produtos como alimentos, medicamentos e hospitalares são mais sensíveis à contaminação por agentes externos, como microrganismos patogênicos. Por isso, essa certificação visa prevenir a exposição desses produtos a condições que possam comprometer sua integridade.
Credibilidade e Confiança: Com a certificação da Anvisa nas operações de transporte confere credibilidade e confiança aos envolvidos na cadeia logística, como por exemplo, fabricantes, distribuidores, transportadoras e consumidores.
Padrões Internacionais: A certificação da Anvisa constantemente se alinha aos padrões internacionais de segurança e qualidade, o que pode facilitar o comércio internacional e também a aceitação dos produtos em outros mercados.
Auditorias da Anvisa
As auditorias da Anvisa podem ocorrer a qualquer momento. Devido a isso, as transportadoras que atuam com o segmento de alguma das atividades fiscalizadas pelo órgão, precisam ficar atentas. Dessa maneira, caso haja contradições no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos exigidos pela Anvisa, a empresa certamente será responsabilizada.
A partir disso, são garantidas à essas mercadorias transporte e manuseio dentro dos padrões exigidos que visam qualidade, segurança e eficiência. Neste sentido, as certificações fornecidas são essenciais, pois sem esses procedimentos muitos medicamentos apresentados à população não teriam a mesma eficácia.
Ademais, é necessário uma adequação completa das normas por parte das empresas, onde, em alguns casos, é preciso realizar treinamentos com seus colaboradores, a fim de garantir o atendimento de todas as regulamentações exigidas pela Anvisa.
Diante disso, a certificação da Anvisa desempenha um papel fundamental na garantia da segurança e qualidade dos produtos regulamentados pelo órgão. Além do mais, durante as operações de transporte, isso contribui diretamente para a proteção da saúde pública e o cumprimento das normas regulatórias.